HC 671355 - DECISAO

HC 671355 - DECISAO

Embora a decisão de origem tenha apontado indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva baseou-se em fundamentos genéricos relativos à gravidade abstrata do tráfico e à quantidade apreendida; considerando que a quantidade de crack (10 gramas distribuídas em 52 porções) não se mostra exacerbada, e diante dos predicados pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes), concluiu-se pela desproporcionalidade e inadequação da custódia cautelar, sendo suficiente a substituição por medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: WADSON HENRIQUE CORRÊA BUENO; Corréu: NATAN SILVA DOS SANTOS; Liberado/no Auto De Prisão Em Flagrante: MATHEUS WEISSINGER DE MORAIS FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

WADSON HENRIQUE CORRÊA BUENO

Paciente

NATAN SILVA DOS SANTOS

Corréu

MATHEUS WEISSINGER DE MORAIS FIALHO

Liberado/no Auto De Prisão Em Flagrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem tenha apontado indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva baseou-se em fundamentos genéricos relativos à gravidade abstrata do tráfico e à quantidade apreendida; considerando que a quantidade de crack (10 gramas distribuídas em 52 porções) não se mostra exacerbada, e diante dos predicados pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes), concluiu-se pela desproporcionalidade e inadequação da custódia cautelar, sendo suficiente a substituição por medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, concedeu-se a ordem para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de WADSON HENRIQUE CORRÊA BUENO.
  • Determinar a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.