HC 672106 - DECISAO

HC 672106 - DECISAO

A prisão preventiva de Flavio Francisco Thome foi mantida porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), no modus operandi violento, na periculosidade social, no risco à instrução e à aplicação da lei penal e no risco concreto de fuga em razão do prolongado período em que o paciente esteve foragido; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO FRANCISCO THOME; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO FRANCISCO THOME

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de fuga em razão de permanência foragido

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Flavio Francisco Thome foi mantida porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), no modus operandi violento, na periculosidade social, no risco à instrução e à aplicação da lei penal e no risco concreto de fuga em razão do prolongado período em que o paciente esteve foragido; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.