HC 665259 - DECISAO

HC 665259 - DECISAO

Como o habeas corpus originário teve o mérito apreciado e denegado pelo colegiado do Tribunal de origem, a insurgência contra decisão monocrática do desembargador tornou-se sem objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Paciente; Desembargador Relator: Desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STJ, Detração Penal, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STJ Detração Penal Regime De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Desembargador do Tribunal a quo

Desembargador Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STJ
  3. 3 detração penal e modificação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário teve o mérito apreciado e denegado pelo colegiado do Tribunal de origem, a insurgência contra decisão monocrática do desembargador tornou-se sem objeto, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos da jurisprudência e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.