HC 672293 - ACORDAO

HC 672293 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de fundamentação concreta e idônea nas instâncias ordinárias, demonstrando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva em razão de sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (vínculo com o PCC e atuação nas finanças do grupo); não foram apresentados novos elementos capazes de caracterizar constrangimento ilegal flagrante ou autorizar a substituição da prisão por medidas diversas, inclusive em razão da pandemia, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental e se manteve a segregação cautelar.

Parties
Paciente/agravante: DJORDAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA; Corré: Lindinalva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agora regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Porte De Arma Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DJORDAN HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Lindinalva

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Stj, Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela existência de fundamentação concreta e idônea nas instâncias ordinárias, demonstrando a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva em razão de sua participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (vínculo com o PCC e atuação nas finanças do grupo); não foram apresentados novos elementos capazes de caracterizar constrangimento ilegal flagrante ou autorizar a substituição da prisão por medidas diversas, inclusive em razão da pandemia, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental e se manteve a segregação cautelar.

Court Disposition

agora regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente