HC 595099 - DECISAO

HC 595099 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a Apelação Criminal foi julgada em 9/2/2021 e a prisão preventiva foi reavaliada em 11/6/2021, tornando desnecessário o mandamus.

Parties
Paciente: LEONARDO ANTONIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia Cautelar Apelação Criminal

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Parties

LEONARDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento definitivo
  2. 2 reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a Apelação Criminal foi julgada em 9/2/2021 e a prisão preventiva foi reavaliada em 11/6/2021, tornando desnecessário o mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.