HC 674415 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída no momento da impetração, ônus que compete ao impetrante.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução insuficiente do habeas corpus
- 2 ônus de instrução do impetrante
- 3 exigência de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída no momento da impetração, ônus que compete ao impetrante.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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