RHC 148811 - DECISAO

RHC 148811 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), das circunstâncias do fato e do risco concreto de reiteração delitiva corroborado pelos antecedentes e processos em andamento do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: WILLAMS DOS SANTOS GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLAMS DOS SANTOS GOMES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado), das circunstâncias do fato e do risco concreto de reiteração delitiva corroborado pelos antecedentes e processos em andamento do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.