HC 594214 - DECISAO

HC 594214 - DECISAO

O Habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia no édito condenatório constituiu novo título, de modo que a controvérsia sobre excesso de prazo e manutenção da prisão deve ser apreciada pela Corte competente, não podendo o STJ adentrar nessa análise sem provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA ALECRIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Do Stj)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Manutenção Da Custódia Após Sentença Condenatória +1 more

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Parties

ROBSON DA SILVA ALECRIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 efeito da sentença condenatória sobre a custódia cautelar (art. 387, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia no édito condenatório constituiu novo título, de modo que a controvérsia sobre excesso de prazo e manutenção da prisão deve ser apreciada pela Corte competente, não podendo o STJ adentrar nessa análise sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se