HC 672367 - DECISAO
A tese de ilegalidade da prova emprestada não foi analisada no acórdão impugnado, evidenciando impossibilidade de conhecimento do tema por vedada supressão de instância; por esse motivo, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Paciente; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Emprestada, Supressão De Instância, Ilegalidade Da Prova
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Tribunal a quo
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Legal Issues
- 1 tese da defesa de ilegalidade da prova emprestada não foi analisada no acórdão impugnado
- 2 impossibilidade de conhecimento do tema por vedada supressão de instância
Ratio Decidendi
A tese de ilegalidade da prova emprestada não foi analisada no acórdão impugnado, evidenciando impossibilidade de conhecimento do tema por vedada supressão de instância; por esse motivo, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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