RHC 135488 - DECISAO

RHC 135488 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: Oswaldo Carapinheiro da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Súmula N. 691 Do STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Súmula N. 691 Do STF Supressão De Instância

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Parties

Oswaldo Carapinheiro da Silva Neto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 supressão de instância ao examinar nova decisão judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.