RHC 145428 - DECISAO

RHC 145428 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 12/5/2021 na Ação Penal n. 5013486-20.2019.8.21.0008, hipótese que autoriza, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO MOTTA NOBRE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Receptação Qualificada, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Receptação Qualificada Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS FERNANDO MOTTA NOBRE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 12/5/2021 na Ação Penal n. 5013486-20.2019.8.21.0008, hipótese que autoriza, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.