HC 602965 - DECISAO

HC 602965 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ausência superveniente de interesse processual, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e ele foi colocado em liberdade mediante aplicação de medidas cautelares diversas, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e registros dos autos (revogação em 10/09/2020).

Parties
Paciente: DAVI RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19

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Parties

DAVI RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de droga, reincidência)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ausência superveniente de interesse processual, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e ele foi colocado em liberdade mediante aplicação de medidas cautelares diversas, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e registros dos autos (revogação em 10/09/2020).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.