HC 623881 - DECISAO

Como foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 30/11/2020, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: DIOGO LUERSEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2

Parties

DIOGO LUERSEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 30/11/2020, o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.