HC 618490 - DECISAO

HC 618490 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória em 19/6/2020 que vedou o direito de recorrer em liberdade, formou-se novo título judicial que justifica a custódia; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi parcialmente conhecido e, nessa parte, julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Maxuel Pereira Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Atipicidade Da Conduta, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Atipicidade Da Conduta Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância Reexame De Provas

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Parties

Maxuel Pereira Ramos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 sentença condenatória superveniente e perda do objeto

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória em 19/6/2020 que vedou o direito de recorrer em liberdade, formou-se novo título judicial que justifica a custódia; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido foi parcialmente conhecido e, nessa parte, julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.