RHC 136288 - DECISAO

RHC 136288 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar e impede o reexame da matéria para não ocorrer supressão de instância; adicionalmente, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente e a Súmula 52/STJ afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Impetrante: Antônio Jonatas da Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Súmula 52/stj Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

Antônio Jonatas da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar e impede o reexame da matéria para não ocorrer supressão de instância; adicionalmente, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente e a Súmula 52/STJ afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.