HC 651682 - DECISAO

HC 651682 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de monitoramento, reconhecimento por testemunhas e confissão), além da gravidade concreta do crime e do modus operandi premeditado, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se comprovou risco por Covid-19 a justificar substituição por prisão domiciliar, e o caráter hediondo do delito afasta a aplicação da recomendação de soltura.

Parties
Paciente: Elton John Gomes Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Covid 19 E Gestões Carcerárias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Covid 19 E Gestões Carcerárias

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Parties

Elton John Gomes Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 e exceção prevista na Recomendação n. 78/2020 (art.5º-A)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de monitoramento, reconhecimento por testemunhas e confissão), além da gravidade concreta do crime e do modus operandi premeditado, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se comprovou risco por Covid-19 a justificar substituição por prisão domiciliar, e o caráter hediondo do delito afasta a aplicação da recomendação de soltura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.