HC 663300 - DECISAO

HC 663300 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional: as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP), havendo, ainda, risco de prejuízo à colheita de provas e gravidade concreta pela grande quantidade de droga subtraída; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório e a negativa de autoria.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO COUTO SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Representante Ministerial (estadual): PARQUET ESTADUAL; Co Ré: GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA; Co Réu: KAYKE CABRAL BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ GUSTAVO COUTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

PARQUET ESTADUAL

Representante Ministerial (estadual)

GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA

Co Ré

KAYKE CABRAL BARBOSA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de dilação probatória para negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional: as instâncias inferiores demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP), havendo, ainda, risco de prejuízo à colheita de provas e gravidade concreta pela grande quantidade de droga subtraída; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório e a negativa de autoria.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • não conheço do presente habeas corpus