RHC 148882 - DECISAO

RHC 148882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelos apetrechos e pelo caderno de contabilidade que indicam envolvimento com tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINICIOS LOPES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIOS LOPES RAMOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pelos apetrechos e pelo caderno de contabilidade que indicam envolvimento com tráfico, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.