RHC 149300 - DECISAO

RHC 149300 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus porque parte do objeto (crítica à fundamentação da prisão preventiva) tornou-se supervenientemente prejudicada em razão de sentença na ação penal e porque a apreciação ampla da autoria e materialidade, suscitada pelo recorrente, é inadequada na via estreita do habeas corpus; mantida, nos termos do tribunal de origem, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente: MOACIR NUNES DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Do Pedido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem no recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fundamentação Da Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Fundamentação Da Custódia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MOACIR NUNES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Do Pedido (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 inadequação do habeas corpus para discussão de inocência/autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus porque parte do objeto (crítica à fundamentação da prisão preventiva) tornou-se supervenientemente prejudicada em razão de sentença na ação penal e porque a apreciação ampla da autoria e materialidade, suscitada pelo recorrente, é inadequada na via estreita do habeas corpus; mantida, nos termos do tribunal de origem, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem no recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido
  • Publique-se