RHC 146653 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito, nos termos da manifestação apresentada.

Parties: Impetrante: FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
2 Arquivamento do feito sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito, nos termos da manifestação apresentada.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência
Determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito