HC 656760 - DECISAO

HC 656760 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória nos autos da ação penal, constituindo novo título judicial que justifica a custódia e impedindo a análise do mérito sem supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente por fundamentar-se na reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Anderson da Silva Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Reiteração Delitiva, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Reiteração Delitiva Súmula 691 Do STF

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Parties

Anderson da Silva Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 risco de supressão de instância se o mérito for examinado após sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória nos autos da ação penal, constituindo novo título judicial que justifica a custódia e impedindo a análise do mérito sem supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente por fundamentar-se na reiteração delitiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.