HC 657088 - DECISAO

HC 657088 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no mérito, a busca domiciliar foi considerada amparada por fundadas razões em situação de flagrância e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (gravidade, quantidade de droga e objetos para traficância), não havendo justificativa para trancamento ou revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROYTHER APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Denunciado: VINICIUS EDUARDO MARIANO; Adolescente: ELTON RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ROYTHER APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

VINICIUS EDUARDO MARIANO

Denunciado

ELTON RODRIGUES DE SOUZA

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar/violação de domicílio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; no mérito, a busca domiciliar foi considerada amparada por fundadas razões em situação de flagrância e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (gravidade, quantidade de droga e objetos para traficância), não havendo justificativa para trancamento ou revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus.