HC 674953 - DECISAO

HC 674953 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva adequaremente fundamentada, com prova da materialidade, indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva (com base em atos infracionais e histórico policial), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia diante da insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: SAMUEL DE OLIVEIRA ATAIDE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reincidência E Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Periculum Libertatis Reincidência E Atos Infracionais

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Parties

SAMUEL DE OLIVEIRA ATAIDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação exigida pelo art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva adequaremente fundamentada, com prova da materialidade, indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva (com base em atos infracionais e histórico policial), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia diante da insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.