HC 674025 - DECISAO

HC 674025 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade de drogas (393,87 g de crack e 219,26 g de cocaína), drogas encontradas na residência e escondidas no berço de um filho — o que indica maior lesividade, risco à ordem pública e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a Recomendação CNJ 62/2020 e argumento da pandemia não se aplicam ao caso concreto sem prova de risco individualizado; prisão domiciliar também foi afastada pelas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
DENEGA-SE A ORDEM; indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada em elementos concretos — apreensão de significativa quantidade de drogas (393,87 g de crack e 219,26 g de cocaína), drogas encontradas na residência e escondidas no berço de um filho — o que indica maior lesividade, risco à ordem pública e insuficiência, ao menos por ora, de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; a Recomendação CNJ 62/2020 e argumento da pandemia não se aplicam ao caso concreto sem prova de risco individualizado; prisão domiciliar também foi afastada pelas circunstâncias do caso.

Court Disposition

DENEGA-SE A ORDEM; indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • DENEGA-SE A ORDEM.