HC 663788 - DECISAO

HC 663788 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente foi condenado em ação penal e houve expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste o interesse concretamente tutelável no presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAIO OLIVEIRA BARROS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (pedido Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado; julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

KAIO OLIVEIRA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Aplicabilidade de medidas alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente foi condenado em ação penal e houve expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste o interesse concretamente tutelável no presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.