RHC 146508 - DECISAO

RHC 146508 - DECISAO

Constatada a revogação do decreto de prisão preventiva e a consequente soltura do paciente (alvará de soltura), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAMON DE SOUZA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direitos E Garantias Individuais Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RAMON DE SOUZA SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva (alegação do recorrente)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (alegação do recorrente)
  3. 3 verificação de perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a revogação do decreto de prisão preventiva e a consequente soltura do paciente (alvará de soltura), o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.