HC 672657 - DECISAO

HC 672657 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente demonstrando a efetiva ocorrência da custódia do paciente e por não se verificar ilegalidade flagrante; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na existência de indícios de autoria, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, além da complexidade do processo e de motivos de força maior (pandemia) que justificariam eventual demora processual.

Parties
Paciente: JOILSON DELMIRO GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Cautelar, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Cautelar Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOILSON DELMIRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução suficiente demonstrando a efetiva ocorrência da custódia do paciente e por não se verificar ilegalidade flagrante; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na existência de indícios de autoria, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, além da complexidade do processo e de motivos de força maior (pandemia) que justificariam eventual demora processual.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Reconsidero a decisão anterior
  • Não conheço do presente habeas corpus