RHC 146607 - DECISAO

RHC 146607 - DECISAO

Conforme consta no site do tribunal de origem (Ação Penal n.0802106-81.2021.8.15.2002), foi proferida sentença em 13/5/2021 julgando improcedente o pedido ministerial e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: MATEUS MARCOS DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS MARCOS DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 revogação da prisão cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme consta no site do tribunal de origem (Ação Penal n.0802106-81.2021.8.15.2002), foi proferida sentença em 13/5/2021 julgando improcedente o pedido ministerial e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; por esse motivo, o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.