RHC 149237 - DECISAO

RHC 149237 - DECISAO

Não conhecimento do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus, havendo identidade de partes e causa de pedir e procedimento conexo em estágio mais avançado.

Parties
Recorrente: EVANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração De Pedido

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Parties

EVANDRO APARECIDO DA SILVA PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus (identidade de partes e causa de pedir)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em investigação de tráfico de drogas
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus, havendo identidade de partes e causa de pedir e procedimento conexo em estágio mais avançado.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.