RHC 139426 - DECISAO

RHC 139426 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e lhe foram impostas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: MAYCON LOPES GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto

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Parties

MAYCON LOPES GONCALVES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e lhe foram impostas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.