HC 674955 - DECISAO

HC 674955 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em trâmite nesta Corte e contra o mesmo acórdão (HC n. 1004700-87.2021.8.11.0000 / HC 665.272/MT), o habeas corpus não foi conhecido, sendo indeferida a liminar.

Parties
Paciente: ANA BEATRIZ FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Reiteração; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

ANA BEATRIZ FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Reiteração; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus já em trâmite nesta Corte
  2. 2 Pedido de substituição de prisão preventiva por cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na duração da medida

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em trâmite nesta Corte e contra o mesmo acórdão (HC n. 1004700-87.2021.8.11.0000 / HC 665.272/MT), o habeas corpus não foi conhecido, sendo indeferida a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.