RHC 149278 - DECISAO

RHC 149278 - DECISAO

Apesar de reconhecida a materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu que os fundamentos para manutenção da prisão preventiva eram insuficientes para justificar a medida extrema no caso concreto; considerando distância temporal de antecedentes antigos e a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas suficientes, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e impor medidas alternativas a serem definidas pelo juiz singular.

Parties
Paciente: DOUGLAS MARQUES DE OLIVEIRA; Corréu: JOHNNY DA SILVA GONÇALVES; Corréu: CELIO PEREIRA VIEIRA; Vitima: Sheilane Souza Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento De Autoria, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento De Autoria Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

JOHNNY DA SILVA GONÇALVES

Corréu

CELIO PEREIRA VIEIRA

Corréu

Sheilane Souza Lima

Vitima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da homologação do flagrante sem prévia oitiva da defesa
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e materialidade versus reexame fático no habeas corpus
  3. 3 indeferimento de exame toxicológico e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida a materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu que os fundamentos para manutenção da prisão preventiva eram insuficientes para justificar a medida extrema no caso concreto; considerando distância temporal de antecedentes antigos e a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas suficientes, deu-se provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e impor medidas alternativas a serem definidas pelo juiz singular.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DOUGLAS MARQUES DE OLIVEIRA e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo magistrado singular.