HC 639105 - DECISAO

HC 639105 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor, conforme verificado nos autos da ação penal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALDAIR LUCAS GONCALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

ALDAIR LUCAS GONCALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da custódia cautelar
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor, conforme verificado nos autos da ação penal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimações necessárias.