RHC 141255 - DECISAO

RHC 141255 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pleito já formulado em HC anterior (HC n. 632.871/MG), no qual foi concedida, em 24/2/2021, ordem para substituir a prisão cautelar por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente/impetrante: LUIZ ANTONIO COELHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ ANTONIO COELHO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já formulado
  2. 2 existência de habeas corpus anterior (HC n. 632.871/MG)
  3. 3 revogação/substituição da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pleito já formulado em HC anterior (HC n. 632.871/MG), no qual foi concedida, em 24/2/2021, ordem para substituir a prisão cautelar por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.