HC 650530 - DECISAO
Por ter sido prolatada sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, a custódia do paciente passa a fundamentar-se em novo título judicial, tornando prejudicado o exame do habeas corpus sobre os fundamentos originários da prisão preventiva para evitar supressão de instância; a impugnação dos efeitos da condenação deve ser promovida na instância de origem.
- Parties
- Paciente: Wallace Venancio de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Wallace Venancio de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 efeitos de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus
- 3 risco de supressão de instância ao examinar fundamentos originários da custódia preventiva após sentença
Ratio Decidendi
Por ter sido prolatada sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, a custódia do paciente passa a fundamentar-se em novo título judicial, tornando prejudicado o exame do habeas corpus sobre os fundamentos originários da prisão preventiva para evitar supressão de instância; a impugnação dos efeitos da condenação deve ser promovida na instância de origem.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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