RHC 135689 - DECISAO

RHC 135689 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 10/02/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IAGO (ÁGATA) LIBARDI DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus declarado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

IAGO (ÁGATA) LIBARDI DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 10/02/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus declarado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.