HC 674924 - DECISAO

HC 674924 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível por veicular mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 656.912/PE, cujo indeferimento transitou em julgado em 17/06/2021, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coisa Julgada, Reiteração De Pretensão, Tribunal Do Júri
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coisa Julgada Reiteração De Pretensão Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pretensão já decidida
  2. 2 necessidade e fundamentação da priusão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para realização do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus é inadmissível por veicular mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 656.912/PE, cujo indeferimento transitou em julgado em 17/06/2021, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.