RHC 141180 - DECISAO

RHC 141180 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: MATHEUS BARBOSA PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência De Título Condenatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Superveniência De Título Condenatório

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Parties

MATHEUS BARBOSA PEDROSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.