HC 658428 - DECISAO

HC 658428 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado ante a superveniência de fato que tornou sem objeto a pretensão: o paciente Wemerson Carioca foi absolvido das imputações e recebeu alvará de soltura, posição acolhida pelo Ministério Público.

Parties
Paciente: Wemerson Carioca; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Falta De Justa Causa, Ilegalidade Das Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Falta De Justa Causa Ilegalidade Das Provas

Case Brief

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Parties

Wemerson Carioca

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 falta de justa causa para instauração da ação penal
  3. 3 reconhecimento de perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado ante a superveniência de fato que tornou sem objeto a pretensão: o paciente Wemerson Carioca foi absolvido das imputações e recebeu alvará de soltura, posição acolhida pelo Ministério Público.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.