HC 620334 - DECISAO

HC 620334 - DECISAO

Havendo sentença absolutória superveniente em relação ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Sandro Pinheiro Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá da comarca da Capital/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Sandro Pinheiro Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá da comarca da Capital/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória superveniente em relação ao paciente, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Cassação da liminar anteriormente deferida.