HC 675093 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva (plantação e cultivo de mais de 10 mil pés de maconha), não se verificou excesso de prazo nem desídia do Judiciário (audiencia iniciada e continuidade designada), e o processo é relativamente complexo; ausente teratologia exigida para afastar a Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: Eusedes Laurindo Pereira; Paciente: Cicero Lima; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Teratologia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Audiência De Instrução, Complexidade Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Eusedes Laurindo Pereira
Paciente
Cicero Lima
Paciente
Tribunal de Justiça do Ceará
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na custódia
- 3 aplicação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva (plantação e cultivo de mais de 10 mil pés de maconha), não se verificou excesso de prazo nem desídia do Judiciário (audiencia iniciada e continuidade designada), e o processo é relativamente complexo; ausente teratologia exigida para afastar a Súmula 691/STF.
Court Disposition
Writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment