HC 649407 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença absolutória em 6/5/2021, com expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de impetração nesta instância.

Parties: Paciente: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Receptação (art. 180 Cp)

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Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 revogação da prisão preventiva
3 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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