HC 595590 - DECISAO

HC 595590 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da custódia preventiva do paciente em 28/10/2020 e da expedição de alvará de soltura, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: CLEITO GONÇALVES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (revogação Da Custódia Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Homogeneidade, Prejudicialidade
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Parties

CLEITO GONÇALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (revogação Da Custódia Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de requisitos para custódia preventiva
  3. 3 falta de fundamentação concreta para o decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da custódia preventiva do paciente em 28/10/2020 e da expedição de alvará de soltura, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.