HC 654776 - DECISAO

HC 654776 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se que a revisão criminal n. 8029807-16.2020.8.05.0000 foi julgada em 27/05/2021, com improcedência na parte conhecida, o que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ARTHUR FERREIRA BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ARTHUR FERREIRA BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da revisão criminal
  2. 2 perda de objeto por superveniente julgamento da ação revisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificando-se que a revisão criminal n. 8029807-16.2020.8.05.0000 foi julgada em 27/05/2021, com improcedência na parte conhecida, o que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.