HC 611024 - DECISAO

HC 611024 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de ter sido concedido ao Paciente o direito de recorrer em liberdade e determinado o alvará de soltura pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR AUGUSTO FERREIRA DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Relaxamento De Prisão, Alvará De Soltura, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Relaxamento De Prisão Alvará De Soltura Revogação De Prisão

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Parties

VITOR AUGUSTO FERREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de ter sido concedido ao Paciente o direito de recorrer em liberdade e determinado o alvará de soltura pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.