HC 600177 - DECISAO

HC 600177 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que a segregação preventiva foi substituída por prisão domiciliar e houve expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que a segregação preventiva foi substituída por prisão domiciliar e houve expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habebas corpus.
  • Publique-se.