HC 620532 - DECISAO

HC 620532 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que mantém a custódia (vedando o direito de recorrer em liberdade), a prisão preventiva passa a se apoiar em novo título judicial e em nova motivação (efeitos da condenação), pelo que o habeas corpus que visa discutir a fundamentação originária da prisão preventiva fica prejudicado para evitar supressão de instância, devendo a impugnação própria ocorrer na instância de origem.

Parties
Paciente: José Augusto Rocha de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Uso De Documento Falso Sentença Condenatória Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

José Augusto Rocha de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de impugnação própria dos efeitos da condenação em instância originária
  3. 3 análise da fundamentação da prisão preventiva e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que mantém a custódia (vedando o direito de recorrer em liberdade), a prisão preventiva passa a se apoiar em novo título judicial e em nova motivação (efeitos da condenação), pelo que o habeas corpus que visa discutir a fundamentação originária da prisão preventiva fica prejudicado para evitar supressão de instância, devendo a impugnação própria ocorrer na instância de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.