HC 655501 - DECISAO

HC 655501 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a apelação (Apelação n. 0004241-05.2019.8.14.0028) foi julgada em 20/4/2021, tornando prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS MOTA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Excesso De Prazo Apelação

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS MOTA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a apelação (Apelação n. 0004241-05.2019.8.14.0028) foi julgada em 20/4/2021, tornando prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.