RHC 147940 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido o alvará de soltura, tornando inútil o exame do recurso, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE LUIS TOILLIER ANACLETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Substituição De Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar Por Pandemia (covid 19), Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Substituição De Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Por Pandemia (covid 19) +1 more

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Parties

ALEXANDRE LUIS TOILLIER ANACLETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido o alvará de soltura, tornando inútil o exame do recurso, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se