RHC 144671 - DECISAO

RHC 144671 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque o recorrente não conseguiu afastar os requisitos da prisão preventiva demonstrados pelo Tribunal de origem (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), não houve excesso de prazo justificando relaxamento da prisão (período inferior a seis meses e tramitação regular) e a alegada nulidade por falta de intimação do advogado configura nulidade relativa que depende de demonstração de prejuízo e de arguição tempestiva, o que não ocorreu nos autos.

Parties
Paciente / Recorrente: WILTON LIMA DA SILVA SANTOS; Corréu: Tiago Souza Assis; Corréu: Mateus de Sousa Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Presunção De Inocência Excesso De Prazo Liberdade Provisória

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Parties

WILTON LIMA DA SILVA SANTOS

Paciente / Recorrente

Tiago Souza Assis

Corréu

Mateus de Sousa Santos

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação do advogado para sustentação oral no julgamento do habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e imprescindibilidade da medida)
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário porque o recorrente não conseguiu afastar os requisitos da prisão preventiva demonstrados pelo Tribunal de origem (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), não houve excesso de prazo justificando relaxamento da prisão (período inferior a seis meses e tramitação regular) e a alegada nulidade por falta de intimação do advogado configura nulidade relativa que depende de demonstração de prejuízo e de arguição tempestiva, o que não ocorreu nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.